A Prefeitura de Goiânia publicou, nesta quinta-feira (17/10), um decreto no Diário Oficial do Município que visa racionalizar as despesas do município até o final de 2024, para manter o equilíbrio fiscal e cumprir os compromissos assumidos. O decreto abrange a administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes, impondo contenção de gastos em diversos setores do Executivo Municipal.
O decreto também limita despesas com pessoal, suspendendo admissões, horas extras e progressões salariais, exceto em casos de aposentadoria. Para fiscalizar o cumprimento dessas diretrizes, foi criado o Comitê Gestor do Gasto Público, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Finanças. O comitê analisará exceções e proporá novas medidas de contenção, sem custos adicionais para a prefeitura.
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) justificou a medida com base em relatórios que apontaram o aumento das despesas municipais, como o subsídio ao transporte público, que cresceu 265,17% no primeiro semestre de 2023 em comparação ao ano anterior, com mais 51,07% em 2024. Outros fatores incluem a alta dos combustíveis e reajustes contratuais. Mesmo com o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) em 4,48% no terceiro bimestre de 2023, as despesas aumentaram 33,28%.
Entre as medidas previstas no decreto, estão também a suspensão de novos contratos de obras e serviços, com exceção dos setores de saúde, segurança e assistência social. Também ficam proibidas compras de veículos e imóveis, além de viagens internacionais, salvo em casos do Chefe do Executivo. O objetivo é garantir a sustentabilidade financeira do município sem aumentar impostos ou taxas, mantendo o controle sobre os gastos.
O novo secretário municipal de Finanças, Cleyton da Silva Menezes, justifica o pedido de sanção do projeto por parte do prefeito Rogério Cruz. “O decreto proposto visa implementar um conjunto de medidas administrativas para a contenção e otimização das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Goiânia. A iniciativa é fundamentada na necessidade da manutenção do equilíbrio na execução orçamentária, financeira e fiscal do Município de Goiânia, no exercício de 2024, em conformidade com a Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, além de aprimorar os mecanismos de cumprimento das metas fiscais estabelecidas”, explicou.
