Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras terão mais seis meses para reivindicar os valores. O prazo anterior terminou em 16/10, mas o Ministério da Fazenda publicará um edital com informações detalhadas sobre como solicitar o dinheiro. O edital incluirá a lista dos valores, as instituições envolvidas, a natureza dos depósitos, e os dados das contas.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, permite que pessoas físicas, jurídicas, e até herdeiros verifiquem se há valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições. Além disso, segundo a Lei 2.313/1954, caso os recursos não sejam requisitados em até 25 anos, eles poderão ser incorporados ao patrimônio da União.
O governo esclareceu que essa incorporação não configura um confisco. No caso dos valores atuais, que estão sendo divulgados pelo SVR, os montantes não retirados serão direcionados à conta única do Tesouro Nacional. Esses recursos serão usados para cobrir a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e 156 municípios, conforme uma lei aprovada pelo Congresso em setembro.
O SVR é uma plataforma importante para garantir que cidadãos e empresas possam recuperar quantias esquecidas de forma segura, e a prorrogação do prazo visa ampliar as chances de recuperação desses recursos antes que eles sejam redirecionados ao governo.
BC já promoveu devolução de R$ 8 bilhões
O Ministério da Fazenda estabelecerá prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.
Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. (Com informações da Agência Brasil)
