A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), abriu o cadastro para a exploração do serviço de transporte escolar no município. A novidade deste ano é que os interessados podem solicitar a permissão diretamente com a SMM, simplificando o processo que antes envolvia o credenciamento na Secretaria Municipal de Administração (Semad). A mudança foi realizada pela portaria 52, de 6 de setembro de 2024.
Apesar da alteração, os trabalhadores do setor ainda devem apresentar a documentação exigida pelo decreto 1981, que regulamenta o serviço. Para se cadastrar, os interessados precisam ir a uma unidade do Atende Fácil, protocolar o pedido e aguardar a conferência e emissão da permissão. O processo será enviado ao setor de Mobilidade para análise.
Não há limite para o número de cadastros, desde que sejam atendidas as exigências da Prefeitura, e os permissionários precisam informar as escolas onde atuarão. A SMM espera que o novo modelo incentive o aumento de operadores, ampliando as opções para os pais e responsáveis. Não há prazo final para o cadastro, oferecendo mais flexibilidade aos interessados.
Os veículos de transporte escolar deverão estar devidamente caracterizados conforme o Código de Trânsito Brasileiro e normativas municipais das Portarias número 01/2020, alterada pela Portaria nº 25/2024. A fiscalização do serviço ficará sob a responsabilidade da Gerência de Transportes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).
