O Google anunciou nesta quarta-feira (24/4) uma medida significativa em relação às eleições municipais de outubro: a suspensão de anúncios políticos. A plataforma tomou essa decisão em consonância com a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, a qual visa restringir o uso de inteligência artificial (IA) durante a campanha e o período pré-eleitoral.
Além de proibir anúncios políticos, a resolução do TSE também estabelece a implementação de medidas para combater a disseminação de informações falsas ou descontextualizadas. O objetivo dessas medidas é garantir a proteção do direito de voto da população brasileira.
A decisão do Google representa um movimento significativo em direção ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo TSE, demonstrando o compromisso da plataforma com a integridade do processo eleitoral e a mitigação de potenciais influências negativas.
“Vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”, informou a empresa, destacando que apoia a integridade das eleições.
“Essa atualização acontecerá em maio, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, acrescentou a empresa.
Pelas regras da Justiça Eleitoral, as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
A resolução também regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots (software que simula uma conversa com pessoas de forma pré-programada) e avatares (corpos virtuais) para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
